Novo Código Eleitoral pode ser votado na CCJ do Senado nesta quarta-feira

Após adiamentos, o Novo Código Eleitoral volta para a pauta da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e poderá ser analisado nesta quarta-feira (11).

Se aprovado, o texto seguirá ao plenário do Senado. Para valer nas eleições de 2026, o projeto precisa ser concluído e revisado pela Câmara até outubro.

A proposta é voltada para unificar em uma só legislação todas as regras eleitorais. Entre os destaques está que políticos que tenham sido condenados por algum crime fiquem inelegíveis por oito anos, independente do crime cometido.

O prazo a a contar a partir da decisão da Justiça, o que pode diminuir o tempo em que políticos condenados ficam impossibilitados de se concorrer a uma eleição, mas também pode levar à perda de mandatos.

O Código também prevê cotas de 20% para candidatura de mulheres em cargos no Legislativo — alcançando a Câmara e o Senado, além de disputas municipais. Essa previsão em reservar cadeiras foi criticada na última semana pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

O amapaense disse que a reserva para mulheres “não é o caminho razoável” e que a busca pela participação feminina deverá ser traçada de outras formas. A

Atualmente, a lei eleitoral não reserva vagas e estabelece que os partidos devem ter, no mínimo, 30% e no máximo de 70% das candidaturas em divisão entre homens e mulheres. A proporção recebe o nome de cota de gênero.

Cortes de vídeos e militares

A última versão do relatório, apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) em maio, incluiu a proibição para “campeonatos de cortes de vídeos”.

A prática é voltada a terceirizar a criação de conteúdos e ganhou popularidade durante a campanha de Pablo Marçal (PRTB) para a Prefeitura de São Paulo, em 2024.

O então candidato fez promessa de pagamentos a seguidores que disseminassem conteúdos em redes sociais, criando essa modalidade de disputa por cortes. A ação fez com que Marçal fosse condenado na Justiça por uso indevido dos meios de comunicação. A proibição é defendida por Marcelo Castro.

O novo relatório também reduziu a quarentena para a candidatura de militares e policiais, de quatro para dois anos.

Atualmente, não há um período necessário para o afastamento de militares que queiram concorrer a uma eleição. Em versão anterior, Castro propunha um tempo maior.

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